Uma questão que nos tem sido colocada frequentemente prende-se com a aplicação da taxa de IVA a 20% ou a 21%, principalmente na situação da emissão de uma Nota de Crédito, relativa a uma Factura em que foi aplicada a taxa de 21%.
Através do seguinte esquema procuramos sintetizar as regras decorrentes da alteração verificada a 01/Jul/08 na taxa normal de IVA:
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