1ª Fase (Rendimentos das Categorias A e H):
- Em Papel: 01/Fev/10 até 15/Mar/10
- Via Internet: 10/Mar/10 até 15/Abr/10
2ª Fase (Rendimentos das Restantes Categorias):
- Em Papel: 16/Mar/10 até 30/Abr/10
- Via Internet: 16/Abr/10 até 25/Mai/10
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